O Detran de vários estados proporcionam anualmente serviços para pessoas menos favorecidas financeiramente para retirar a Carteira Nacional de Habilitação, a famosa CNH para automotores.
Quem pode?
Esse benefício é destinado a pessoas que recebem benefícios do governo, tais como o Bolsa família e o Chapéu de palha, as pessoas que saíram de sistemas penitenciários, a pessoas desempregadas, a trabalhadores com renda máxima de até dois salários mínimos, a alunos de redes públicas e alunos de redes públicas estaduais que tenham boas notas no Enem.
Requisitos
Além das pessoas terem que se enquadrar em algum dos requisitos citados acima, ela ainda terá que:
Primeira CNH
* Ser maior de 18 anos de idade;
* Saber ler e escrever;
* Possuir CPF;
Mudança de categoria da CNH* Comprovar que mora no estado.
* Quem desejar solicitar a carteira C, deverá possuir a carteira B a mais de um ano;
* Ter 21 anos para solicitação da carteira D;
* Possuir a carteira B por dois anos e a C por um ano;
* Carteira E, apenas com a comprovação da habilitação nas modalidades B, C e D;
* Em nenhum desses casos a pessoa poderá ter cometido nenhuma infração;
Inscrições
As inscrições para esse programa podem ser realizadas no Detran da região em que a pessoa mora ou em seu site na internet. Elas costumam ser realizadas em Janeiro e duram até o final de Fevereiro – dependendo da sua data de início.
Após as inscrições, normalmente no mês de Março são convocados as pessoas que foram beneficiadas com o programa. Os escolhidos, deverão apresentar comprovantes dos dados relatados para conseguir a vaga e alguns documentos pessoais.
Inscrição na CNH popular após obtenção da vaga no programa
Após conseguir a vaga para participar do programa, as pessoas escolhidas, deverão concordar com o regulamento e apresentar alguns documentos.
* RG – original e 2 cópias;
* CPF – original e 2 cópias;
* Certidão de Nascimento de dependentes ou de Casamento (se possuir) – original e cópia;
* Comprovante de residência – original e cópia;
* Declaração escrita pela pessoa, comprovando que sabe ler e escrever;
* Assinatura no Termo de Responsabilidade sobre as informações prestadas na inscrição;
* Assinatura em uma declaração comprovando que aceita todos os termos do regulamento da CNH popular;
* Declaração de renda familiar;
* Carteira de Trabalho – quem possuir;
* Apresentação do cartão do benefício destinado pelo governo – quem possuir;
* Declaração escolar – em casos de estudantes.
Se você se enquadra em algum desses requisitos, procure o Detran da sua cidade e obtenha informações para participar do programa da CNH gratuita.