Como revogar uma Procuração Judicial

É caracterizado como revogar, o ato de anular, desfazer, invalidar, derrogar ou eliminar algo. Esse processo pode ser realizado a qualquer tempo, isto se não mais convier ao outorgante que o procurador continue exercendo atos em seu nome.

Apenas rasgar o documento da procuração não irá ocasionar o seu cancelamento ou validar sua anulação, apenas o ato de revogação, por isso esse processo deve ser realizado de forma rápida.

Atenção: É importante ressaltar que a procuração perde seus efeitos com a morte ou interdição de uma das partes.

Como revogar?

O interessado em anular a procuração (outorgante), deverá comparecer a um Tabelionato, portando uma cópia da procuração, o seu CPF e RG originais, procurar um escrevente e informar que deseja revogar a procuração, retirando a sua validade.

Observação: As procurações de origem pública poderão ser revogadas em qualquer cartório de notas.

Modelo de petição para a revogação de uma procuração

“Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de_______________(do local do domicílio do procurador)

Eu,___________________________________________________ abaixo assinado, brasileiro(a)(profissão, estado civil, residência que, por instrumento público lavrado _____________________________________________________, no Livro ____, fls.____, datado de______, constituí meu bastante procurador ___________________________________________ ________________________________(nacionalidade, profissão, estado civil, residência e domicílio) para o fim especial de __________________________________________________mencionar aqui os poderes que tiverem sido outorgados), não convindo, porém, ao suplicante que o suplicado, seu procurador, continue no exercício de semelhante mandato______________________________ (declarar aqui os motivos que determinam a revogação) quer perante Vossa Excelência, de acordo com as leis em vigor, revogar-lhe expressamente todos os poderes outorgados no referido instrumento, pelo que requer que se digne Vossa Excelência mandar tomar por termo a revogação, sendo dele intimado o suplicado para todos os efeitos legais.

Nestes Termos Pede Deferimento

(data e assinatura)”

Preço

O valor cobrado para a execução completa dessa ação, varia de acordo com o estado, o cartório e o tabelião procurado, costumando variar entre R$ 15 à R$ 170 reais.

Procedimentos para divórcio

Além do desgaste emocional, o divórcio provoca um acúmulo de preocupações entre o casal e a principal pergunta de ambos é como começar esse processo de separação devido as burocracias impostas pela lei.

Atualmente, se divorciar é bem mais fácil do que nos tempos antigos, principalmente se o casal não possuir filhos e se ambos concordarem com a separação. É muito importante lembrar que para realizar essa petição, que um advogado seja contratado pelas partes, principalmente se houver bens que deverão ser partilhados entre ambos.

A maior parte dos divórcios eram feitos judicialmente, onde levava muito tempo para que no casal se separasse. Hoje em dia, eles podem optar por se divorciarem em cartórios, onde um Tabelião de Notas faz esse procedimento, mesmo se houver filhos (principalmente os menores de 18 anos) e indivíduos incapazes envolvidos.

Divórcio, separação.

No capítulo XIV (Do Tabelionato de Notas) das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo (Tomo II – Cartórios Extrajudiciais), no item 86.1, podemos observar que já se tornou consensual a separação ou o divórcio em cartório de notas, mesmo que haja filhos entre o casal, porém, (se esse for o caso) exigências terão que ser atendidas, tais como a guarda do menor, as visitas e a pensão alimentícia.

Todas as modificações aderidas em processos de divórcio começou a valer desde 12 e Maio de 2013. Com esse novo paradigma, a separação dos casais se tornam menos desgastante, mia simples e mais rápida.

O Tabelião que é responsável pelas ações de divórcio deverá ser sempre cauteloso, ter prudência e aconselhar as partes sobre sua decisão. Além disso, deverá verificar se esse é realmente o propósito do casal, escutando ambas as partes, realizando aconselhamento sobre os efeitos decorrentes da separação e divórcio (principalmente se houver filhos e menores).