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As ONG’s (Organizações Não Governamentais) são associações formadas por grupos que trabalham e lutam pela mesma causa, podendo ter cunho social, humanitário, ambiental, defesa de direitos, trabalhistas, estudantis, entre outros. Surgiu devido a falta de políticas públicas, problema descrito em diversas partes do mundo.

Todas as associações existentes tentam suprir a falta de ação e  desatenção da classe política governamental, também de diversas empresas privadas. Atualmente são classificadas como o Terceiro Setor e já podem assumir um caráter de pessoa jurídica, podendo assim fazer o requerimento do seu CNPJ para optar e questionar judicialmente o não cumprimento da legislação.

Para reconhecer uma ONG juridicamente, é necessário que o grupo tenha o seu estatuto criado e registrado em cartório, onde os seus diretores e conselheiros deverão se inscrever no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas).

Requisitos que uma ONG deve atender

» Ter uma finalidade;

» Ser uma entidade pública sem fins lucrativos;

» Ser gerida por Estatuto e assembleias Geral e Ordinárias;

» Ter um número mínimo de sócios ou membros;

» Possuir um Conselho Diretor e um Conselho Fiscal.

Dica: Antes de fundar uma ONG, procure saber se na sua região já não possui nenhuma que apoie as mesmas ideias que você e o seu grupo, pois juntar forças na maioria dos casos se torna mais produtivo para a causa.

Para fundar uma ONG, seja ela para qual causa for, os passos a seguir são basicamente os mesmos, as únicas coisas que irão mudar serão os estatutos, as ideias e o assunto abordado e defendido pelo grupo.

Como fundar uma ONG?

» Forme um grupo (com mínimo 5 pessoas)  que lute pelos mesmos ideais que você;

» Através de reuniões, definam o nome da organização e os seus principais objetivos;

» Organizem a forma de atuação que organização irá possuir;

» Procurem um advogado e com a sua ajuda formulem um estatuto para a ONG que esteja dentro da lei;

» Após a criação do estatuto, chame todos os integrantes da organização e realize uma Assembléia Geral para saber se o mesmo é ou não aprovado por eles;

» Realize uma reunião com todos os integrantes da organização para que uma votação seja realizada para a ocupação dos cargos da diretoria do grupo, do conselho deliberativo e dos fiscalizadores da associação;

» Peça para que um advogado pegue a lista dos documentos necessários para formalizar a ONG, tire e registre todas as cópias necessárias;

» Depois de realizar o registro, a organização poderá solicitar o seu CNPJ no Ministério da Fazenda ou na Secretaria da Receita Federal;

» É muito importante que a ONG esteja cadastrada em uma entidade de conselhos com os mesmos ideais;

• Dicas de conselhos para ONG’s ambientalistas: Fundo Nacional de Meio Ambiente, Comitês de Bacias Hidrográficas, Conama, Condema, Consema, Coati, entre outros.

» Escolham um local para a sede da ONG;

» Faça reuniões consecutivas com todo o grupo para planejar as ações, discuti-las e coloca-las em prática.

Dica: Convide toda a população local para conhecer o ideal da ONG, para lutar juntamente com a organização pela mesma causa e pelo o quê elas acreditam.

Onde conseguir recursos?

• » Órgãos públicos;
• » Instituições privadas;
• » Empresários;
• » E qualquer pessoa que queira apoiar a ONG.