Documentação necessária para escritura de imóvel

Para realizar a escritura de um bem imóvel dentro das legalidades da lei, é necessário que documentos imobiliários sejam apresentados na prefeitura da cidade, tendo carimbos comprobatórios fornecidos por um cartório da região.

Dica: antes de tomar qualquer inciativa sobre esse procedimento, entre em contato com a prefeitura e com o cartório da região para saber quais são as suas normas referentes a esse assunto.

Principais documentos exigidos

» Documento original e cópia do contrato de compra e venda do imóvel;

Principais documentos solicitados para a lavratura da escritura de um imóvel.
Documentos necessários para a escrituração de um bem imóvel.
(Foto: Reprodução)

» Documentos pessoais, tal como:

  • » RG;
  • » CPF;
  • » CTPS;
  • » Comprovante de residência;
  • » Certidão de casamento (caso possuir);
  • » Documentos de outros imóveis (caso possuir);

» Se for pessoa jurídica:

  • » Representantes com original e cópia do RG e CPF;
  • » Contrato ou Estatuto Social de Constituição da empresa;
  • » Cartão válido do CNPJ;
  • » Atas das Assembleias ou alterações contratuais;
  • » Procurações (se possuir);
  • » Autorizações (se possuir);
  • » Certidões Negativas da Certidão Simplificada da Junta Comercial;
  • » Certidões Negativas de Débitos;

» ITBI/ ITCMD;

» Documentos e assinaturas do companheiro ou conveniente.

Dicas

Após a lavratura da escritura é indicado que o comprador do bem imóvel solicite um translado do desse documento. Ele deverá levá-lo para um cartório onde registrou todas as papeladas descritas acima. Depois que isso for realizado é que o indivíduo se tornará dono do imóvel legalmente.

Esse mesmo papel também deverá ser encaminhado para a Secretária da Fazenda, para que o órgão providencie a titularidade das guias de imposto predial para que sejam encaminhadas para o comprador.