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Certificação digital para advogados

A Internet é cada vez mais utilizada para compartilho e transmissão de dados e diversas áreas, mas requer métodos específicos de segurança para garantir a confiabilidade, autenticidade e integridade ao conteúdo ali veiculado e é ai que entra o certificado digital, uma espécie de documento que  identifica legitima, tanto pessoas físicas quanto jurídicas no meio virtual.

A certificação digital trás uma série de melhorias para a sociedade, possibilitando uma maior gama de serviços oferecidos, mais agilidade nos procedimentos e custos bem mais baixos. Toda essa tecnologia é permitida graças ao desenvolvimento da Criptografia, mecanismo de decodificação que protege a informação.

Muitos fóruns já estão se adequando a modernidade e só recebem as ações por via digital, por esses motivo os advogados que solicitaram novas ações podem fazer todo o procedimento através da internet, desde que tenham o certificado digital. Muitos profissionais da area de advocacia já utilizam o certificado para tornar mais fluido e dinâmico o trâmite dos processos, reverberando também no descongestionamento dos tribunais.

 Certificado digital

O certificado digital tem validade jurídica tendo reconhecimento igual a assinatura por próprio punho, além disso aumenta a proficiência do labor do profissional que pode atender com mais agilidade as necessidades dos clientes e acompanhar com uma maior precisão  os trâmites, visto que o desenrolar do processo pode ser consultado a qualquer hora.

Para obter o certificado digital o advogado deve procurar uma autoridade certificadora e escolha o tipo de certificado que deseja, os mais utilizados são o A3 valido por cinco anos e utilizador do sistema de armazenamento token ou cartão criptografado e o A1 valido por um ano e armazenados em um computador. Saiba com mais detalhes como obter o certificado no portal do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

A implantação da certificação digital faz parte das diretrizes do Pje-JT ( Processo Judicial Eletrônico- Justiça do Trabalho) que está sendo coordenado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Essas medidas seguem a tendência natural de informatização dos procedimentos de segurança, e aspira ser um sistema modelo no âmbito judicial brasileiro.

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Capacidade postulatória do advogado

A capacidade postulatória de uma advogado é a capacidade conferida ao mesmo de atuar processualmente perante um Juiz, as pessoas que não possuem titularidade de advogadas precisam reconhecer sua incapacidade postulatória e contratar um advogado para ser o seu representante perante um tribunal.

Símbolos da advocacia
A capacidade postulatória é o que legitima a atuação do advogado perante uma corte legal.

A capacidade postular do advogado é mais uma forma subjetiva de reconhecimento, isso não quer dizer que ele é um ser superior no que tange a defesa de uma tese ou argumentação, ele é sim habilitado, diplomado e conhece, pelo menos é que se espera, os por menores da legislação, por isso, para a validação de um processo é necessária a representação de um advogado. Os poderes mandatários de uma pessoa por outrem é advento de um contrato no qual o cliente da ao advogado os direitos de sua representação legal.

A capacidade postulatória dos advogados públicos emana dos artigos 131 e 132 da Carta da República e os advogados que trabalham de forma autônoma ou privada tem seu poder de postula proveniente do seu registro nos pareceres da OAB. E isso gera uma conflito  entre a hermenêutica do jus postulandi do advogado, muitos mesmo advogando para o poder estatal são de certa forma obrigados a manter-se e pagar anuidade na OAB para ter sua capacidade postularia mantida com excelência em juízo  o problema é que como já foi dito o advogado público tem suas potencialidades garantidas na Constituição Federal.

Concluindo, capacidade postulatória é qualidade inerente ao advogado registrado na Ordem dos Advogados do Brasil ou que disponibilizam seus serviços  ao Ministério Público. É o reconhecimento legitimado  da preparação desse profissional para representar interesses de outra em juízo.  Apenas em pedidos de habeas Corpus, Processos na Justiça do Trabalho e julgamento de ações com valor abaixo de 20 salários mínimos.