Taxa de Bombeiro cobrada para possível incêndio

De alguns anos para cá, vários estados do país aderiram novas práticas de tributos, como o Rio de Janeiro, Paraná e a Bahia. A inclusão das singulares adesões estão sendo dinamizadas para promover melhorias nos campos do atendimento público e privado.

A Taxa de Bombeiros é uma das modalidades articuladas nessas regiões, onde valores anuais estão sendo cobrados dos imóveis, indústrias e comércios em prol de viabilizar um maior fornecimento de equipamentos operacionais, atividades de capacitação, manutenção e outros exercícios para o Corpo de Bombeiros e outros órgãos da Secretaria de Estado da Defesa Civil.

Taxa de bombeiro cobrada para possível incêndio
Bombeiro em chamas.
(Foto: Reprodução)

Todos que se enquadrarem dentro das regulamentações estaduais do programa deverão executar esse pagamento, exceto os indivíduos e instituições considerados isentos e que se enquadrem nas seguintes descrições:

Proprietários de imóveis com inventários concluídos.
⇒ Pensionistas, aposentados, pensionistas e/ou portadores de deficiência física que recebam até cinco salários mínimos mensais e morem em imóveis de até 120 metros quadrados.

Documentos necessários para isenção

RG.
CPF.
Espelho do IPTU.
Documento da taxa de incêndio.
Escritura ou registro do imóvel.
Comprovante do INSS ou contracheque.

Como o valor é calculado?

Os preços cobrados nas faturas variam e equivalem ao cálculo do coeficiente de risco de cada imóvel, sendo este valor ainda multiplicado pelo número de megajoules (MJ). Anteriormente essa ação era medida em Kw/h, ou seja, pelo consumo de energia.

Onde pagar?

Nas agências da instituição bancária escolhida pelo Governo do Estado.

Punições para falta de pagamento

Inscrição do débito em Dívida Ativa.
Emissão de auto de infração.
Cobrança Judicial.
Cadastro Informativo de Inadimplência em Relação à Administração Pública (CADIN/MG).

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