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Como denunciar um site no PROCON

Deseja realizar uma reclamação ou denúncia sobre algum site para o PROCON e não sabe como proceder? Saiba neste artigo como executar esse processo, exercendo seus direitos como consumidor. Acompanhe!

     

As empresas que atuam no mercado pela internet, costumam ser autuadas frequentemente pelo PROCON (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor), porque os serviços oferecidos costumam não ser tão eficientes e qualificados como nas redes físicas, deixando os consumidores insatisfeitos.

Essa fundação funciona como um dos órgãos auxiliares do Poder Judiciário, pode ser encontrada em todos os estados e municípios brasileiros e deve ser procurada sempre pela população quando os seus direitos não forem respeitados. Sua dinamização é executada pelo o Artigo 105, na Lei 8.078/90, do Código de Defesa do Consumidor.

Denúncias

Dicas de como denunciar um site no PROCON

Símbolo da internet.
(Foto: Reprodução)

Antes de executar qualquer tipo de denúncia, é essencial que o indivíduo registre uma reclamação contra o fornecedor da mercadoria, bem ou serviço, comunicado que poderá ser enviado para o site, e-mail ou endereço da empresa. Após esse processo, a rede terá 10 dias para receber a reclamação, sendo que após esse prazo, seu esclarecimento deverá ser emitido imediatamente para o consumidor.

Observação: O prazo para registrar a reclamação é até o 15° dia do segundo mês posterior ao da aquisição da mercadoria, bem ou serviço.

Caso nenhuma resposta seja obtida, a pessoa física ou jurídica poderá efetuar a denúncia. Esse processo poderá ser realizado nos seguintes locais:

  • Postos de atendimento do PROCON;
  • Procons Municipais conveniados e da Secretaria da Fazenda;
  • Pelo site do PROCON do estado em que o consumidor reside;

No momento da denúncia, o consumidor deverá informar que executou a reclamação por tais motivos e se possível comprovar que esse ato realmente foi feito, através de um cópia do comunicado.

Se o fornecedor da mercadoria solucionar o problema, a reclamação do indivíduo será arquivada pelo PROCON, mas se não acontecer, a denúncia será lavrada com um auto de infração, dando início a um processo sancionatório, que geralmente é resolvido na justiça, com a presença de um representante da empresa e o consumidor.

Mais informações

Procure um dos postos do PROCON mais próximos da sua residência ou entre em contato com a ouvidoria do Distrito Federal pelo número (61) 2104-4244. Caso resida em outro estado, solicite nesse atendimento o telefone do autoatendimento ou o endereço da agência em sua localidade.

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