Código de trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, todo condutor de veículo poderá sofrer penalidades caso o mesmo venha a descumprir alguma das regulamentações estabelecidas em Lei. As chamadas infrações, são classificadas em quatro diferentes categorias – leves, médias, graves e gravíssimas, onde cada qual possui um valor como referência ao tipo da multa, penalização e até mesmo a inclusão de pontos na Carteira de Nacional de Habilitação.
Tipos de Infração
As infrações são enumerada de acordo com o nível irrelevância diante do CTB. O limite de multas está na categoria de infração gravíssima, mas em alguns casos, o valor dessa multas podem sofrer acréscimo, sendo multiplicado por até cinco vezes. Mas o infrator tem ainda o direito de receber 20% de desconto no pagamento da multa, desde que efetue o pagamento até a data de vencimento prevista, do contrário, perde o benefício.
Foi multado ?
Ao ser multado, o proprietário do veículo irá receber a notificação de autuação através do correio. No documento está um breve aviso de que a penalidade será aplicada.
Tempo para chegar a multa
Quando a notificação já estiver preenchida no campo de indicação do condutor, implica que a infração é de competência do proprietário, ou do condutor que foi identificado no ato. Se estiver em branco, o proprietário pode indicar, no prazo de 15 dias, quem era o condutor no momento na infração.
Como recorrer ?
Seja o dono do veículo ou a pessoa autuada, pode recorrer ao recebimento da notificação de autuação e também da notificação de penalidade. Atualmente, o valor máximo para a infrações gravíssimas está R$ 957,70. Mas as penalidades dessa categoria, incluem variadas infrações. Segue as respectivas:
- Dirigir com carteira vencida há mais de 30 dias;
- Dirigir embriagado (superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue;
- Levar crianças menores de 10 anos no banco da frente;
- Dirigir sem possuir Carteira de Habilitação ou Permissão;
- Dirigir ou transportar em moto passageiro sem capacete ou vestimenta adequada;
- Avançar sinal vermelho;
- Transportar criança menor de 7 anos, fazer malabarismos ou trafegar em moto com faróis apagados;
- Conduzir o veículo com placas ilegíveis, sem qualquer uma das placas de identificação ou sem licenciamento.
Veja a tabela completa com as categorias, valores e o número de pon tos na CNH:
Categoria Pontos – Gravíssima equivalente a 7 pontos na CNH
Multa (com desconto) : R$ 153,24 — R$ 458,89 (x3) — R$ 938,54 (x5)
Multa (sem desconto): R$ 191,54 — R$ 573,63 (x3) — R$ 957,70 (x5)
Categoria Pontos – Grave pontos equivalente 5 pontos na CNH
Multa (com desconto) : R$ 102,15
Multa (sem desconto): R$ 127,69
Categoria Pontos – Média equivalente a 4 pontos na CNH
Multa (com desconto) : R$ 68,10
Multa (sem desconto): R$ 85,13
Categoria Pontos – Leve equivalente a 3 pontos na CNH
Multa (com desconto) : R$ 42,56
Multa (sem desconto): R$ 53,20
Como pagar multa de trânsito em atraso ?
Se a multa não for paga dentro do prazo determinado, o proprietário do veículo poderá realizar o pagamento somente na data do licenciamento e na rede bancária autorizada. A segunda via do documento pode ser obtida no site do DETRAN regional ou nos Postos de Atendimento do órgão. Basta entrar com as informações requeridas, como a numeração da PLACA e o RENAVAM do veículo.