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Quem pode fornecer atestado médico

O atestado médico é um direito de todo cidadão que se passa por uma consulta. Veja neste artigo quem pode emitir o atestado e como ele deve ser emitido.

     

O atestado médico é um direito legal de qualquer paciente e deve ser emitido obrigatoriamente. Caso o paciente o solicite, o atestado serve como prova de veracidade frente à algum fator sofrido pelo mesmo. Um atestado só pode ser emitido pelo médico habilitado na forma da lei. Ele deve ser especificamente assinado e carimbado pelo profissional que examinou o paciente. Deve conter linguagem simples e as recomendações que o médico julgar adequadas.

quem pode emitir atestado

Atestado médico
foto: reprodução

O diagnóstico em si não precisa ser expressado de forma explicita, exceto a pedido do paciente ou por solicitação judicial e justa causa. Existem várias limitações que o médico deve seguir, de acordo com a lei, sobre a emissão de atestados médicos, algumas das principais delas são:

  • Sempre atestar a verdade.
  • Não fornecer atestado sem ter praticado o ato profissional.
  • Não se utilizar do atestado como forma de ganhar clientes.
  • Jamais deixar de emitir o atestado quando solicitado pelo paciente.
  • Não cobrar pela emissão do atestado.

Existem diversos tipos de atestados como : atestado de sanidade, atestado admissional, atestado demissional, atestado de afastamento, atestado de portador de doenças, atestado de perícia médica e outros tipos de atestados.  O atestado médico, além da assinatura do profissional, deve também conter o carimbo com o número do CRM ( conselho regional de medicina).  Antes mesmo do paciente pedir o atestado médico para afastamento do trabalho, é preciso lembrar que existe uma ordem de preferência entre os médicos consultados.

  • médico da empresa ou do convênio
  • médico do SUS
  • médico do SESI ou SESC
  • médico a serviço de repartição federal, estadual ou municipal
  • médico de serviço sindical
  • médico de livre escolha do empregado, no caso de ausência dos anteriores, na respectiva localidade em que trabalha

O atestado ficará a critério do médico se o paciente tem ou não condições de voltar a trabalhar. O paciente pode discordar da opinião médica, mas a opinião médica é subjetivo mediante as normas que o mesmo deve seguir.

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