Paga multa se não votar

No Brasil o voto é uma das maiores conquistas dos cidadãos, foi um  longo o caminho percorrido até o direito de  participarem das escolhas e do processo democrático do país fosse estendido a todos. Atualmente os cidadãos brasileiros com idade maior de 16 anos pode participar das escolhas das lideranças governamentais que o representam, não importando o sexo, a cor e a classe social do mesmo.

Preço da multa por não votar
O voto no Brasil é obrigatório, e o não compromisso com esse dever cívico, pode gerar multa entre outras coisas.

Em 1932 foi instaurado o Código Eleitoral, junto a esse a obrigatoriedade do voto, isso foi visto como necessário para buscar uma participação mais efetiva do corpo social dentro das eleições, visto que ,até então as escolhas eram marcadas por um caráter elitista e seletivo dos votantes. Hoje são obrigados a votar maiores de 18 anos, e menores de 70 que são alfabetizados, naturalizados também devem votar tendo um ano após a confirmação de sua nova cidadania para legalizar-se perante a justiça eleitoral brasileira. Cidadãos com idade inferior a 16 anos não podem votar, enquanto que aqueles com idade entre 16 e 18 anos, assim como acima de 70 anos, o exercício da votação é facultativo.

O Eleitor que não comparecer e não justificar em três eleições sucessivas e tão quitou-a multa referente terá a sua título cassado e em seis anos será excluído permanentemente dos quadros eleitorais. A pena pecuniária para quem não justificar varia de 3% a 10% do do valor 33,02 UFIR, o que em números práticos gera de R$ 1,06 a R$ 3,51, quantia que pode ser exorbitada em até 10 vezes, caso o Juiz considere legitimo, dado o poder aquisitivo do transgressor.

Para realizar o Pagamento da multa vá até o Cartório eleitoral de sua região, tendo  em mãos o RG e o Titulo de Eleitor, você preenchera uma guia que poderá ser paga em qualquer agência bancária até o vencimento. Sem o comprovante de votação, justificativa ou quitação da multa o cidadão sofre uma série de sanções que o impede receber benefícios públicos, se inscrever ou empossar em concursos, obter carteira de identidade ou passaporte, participar de disputas publicas e de renovar sua matricula em instituições de ensino público ou fiscalizado pelo Estado ou seja, você não poderá desfrutar da plenitude de sua cidadania.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.