A Licença Prêmio é um direito tido pelo servidor que após cinco anos de assiduidade em seu cargo poderá ficar três meses de licença remunerada. Uma premiação para os funcionário públicos que exerceram suas funções em autarquias, administração pública estatal ou fundacional de forma ininterrupta e sem prejuízo de remuneração.
Quem tem Direito a Licença Prêmio
O direito a licença prêmio não é cadual, tão pouco sofre prescrição, podendo ser usufrutuado quando o servidor quiser, de acordo com as opções do mesmo também pode escolher desfrutar de sua licença no total ou parceladamente, tendo como período mínimo 30 dias. As licenças Prêmios acumuladas anteriormente a 1996 podem ser contadas em dobro para a aposentadoria. Caso o funcionário venha a falecer em atividade laboral, não tendo a chace de dispor de sua LP, ela será convertida em valores que serão repassados aos beneficiários do mesmo.
Alguns fatores podem atrapalhar ou dificultar o gozo da licença remunerada, desses podemos elencar a falta de assiduidade, sendo que mais de 15 faltas por ano sem justificativa, elimina o direito; também se você sofrer alguma suspensão ou penalidade disciplinar e ser ou se afastar do cargo. É importante mencionar que cada falta sem justificativa retarda em um mês a contemplação.
O Servidor Público
O termo Servidor público é bastante genérico e engloba tanto funcionários públicos, tutelados pelo Direito Administrativo, assim como os empregados públicos regenciados pelo Direito do Trabalhador. Segundo especialistas o empregado público não tem acesso ao direito de estabilidade, já que, recebe FGTS, o que séria uma contradição. Assim os regimentos para os dois seguimentos trabalhistas são diferentes e o empregado não tem direito a LP. Muitos questionam que essa postura fere os princípios de isonomia, mas os regimes sob o qual se assentam essas areas são dispares, sendo assim é plausível que tenham tratamentos também diferentes.
Cargo Público
Apenas o funcionário público é dotado de cargo dentro da estrutura estamental do sistema, nesse âmbito o servidor pode acumular cargos e receberá licença prêmio para todos eles, sendo que a computação do tempo de cada um independe ao outro. Voltando a questão dos empregados públicos, não perspectiva de mudança na legislação para que LP também seja concedida a esses.
