A lei do divórcio direto está em vigor desde 2010, onde a separação do casal deixa de ser judicial e ainda facilita todos os acordos entre partilhas de bens e tramitação de processos de guarda de filhos.
Antigamente, para ocorrer o processo de separação precisava ter pelo menos um ano de separação judicial ou dois anos de separação, em que o marido e a mulher já vivem separados mas são considerados casados perante a Justiça. Após grandes discussões, o Congresso Nacional decidiu portanto facilitar esse processo, fazendo com que a partir de agora, o divórcio aconteça de imediato, assim que o casal decidir.
A Lei diz:
A Lei no 5.869, de 1973 – Código de Processo Civil, passa a
vigorar acrescida do seguinte:
Art. 1.124-A.: A separação consensual e o divórcio consensual, não havendo filhos menores ou incapazes do casal e observados os requisitos legais quanto aos prazos, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia e, ainda, ao acordo quanto à retomada pelo cônjuge de seu nome de solteiro ou à manutenção do nome adotado quando se deu o casamento.
§ 1o A escritura não depende de homologação judicial e constitui título hábil para o registro civil e o registro de imóveis.
§ 2o O tabelião somente lavrará a escritura se os contratantes estiverem assistidos por advogado comum ou advogados de cada um deles, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial.
§ 3o A escritura e demais atos notariais serão gratuitos àqueles que se declararem pobres sob as penas da lei.
O governo federal vem dado esse tipo de desoneração desde de 2009 para esse setores de linha branca e móveis, acontece que isso acaba deixando um deficit na economia e a solução dada pelo governo e aumentar os impostos sobre outros produtos e vem aumentando principalmente na linha de eletrodomésticos e alguns móveis, ao que tudo indicar o governo não pode mais adiar esse reajuste, portanto em 2014 o preço da cerveja deve subir definitivamente.
O preço de um baú gira em torno de R$ 250,00, mas dependendo do modelo e do local, você pode encontrar um bom bau por R$ 100,00 , existem alguns modelos de motos que já saem de fabrico com o bau, como por exemplo Honda XRE 300 e a Suzuki DL1000, se você está se perguntando qual é o melhor modelo, isso irá depender das suas necessidades, você pode optar por modelos de plásticos, mas os que talvez seja mais resistentes sejam os modelos de alumínio.