O MEC (Ministério da Educação), juntamente com o Governo Federal, criou o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) com o intuito de incentivar a inserção de mais alunos em instituições de nível superior no país, sendo estas de caráter privado, devendo possuir uma avaliação positiva com o SINAES (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior).
Essa modalidade de financiamento vem possibilitando que inúmeros alunos de todos os estados, consigam realizar seus sonhos de continuar estudando para ter um futuro melhor. Atualmente já são milhões de estudantes inseridos nesse sistema, que podem vir a receber bolsa parcial ou total, de acordo com a média que obteve no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e sua renda fixa familiar mensal.
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Para aprimorar ainda mais sua dinamização, algumas mudanças estão sendo articuladas em suas normativas e o ano de 2015 já começou com novidades, que entrarão em vigor no mês de Abril (do mesmo ano). As novas regras foram divulgadas no final de Dezembro (dia 29) pelo Diário da União e irá acometer vários estudantes.
Dentre os embasamentos destacados nesse processo, podemos citar que daqui por diante os alunos aderentes ao ProUni (Programa Universidade para Todos) só poderão utilizar o Fies se o curso e a instituição em questão forem os mesmos e a bolsa for parcial, ou seja, de apenas 50%.
Para entender melhor, acompanhe a seguir as informações modificadas no sistema do Fies:
Art. 16. É vedado o benefício simultâneo de financiamento com recursos do FIES e de bolsa do ProUni, salvo quando se tratar de bolsa parcial e ambos os benefícios se destinarem ao mesmo curso na mesma Instituição de Educação Superior – IES.
§ 1° Considera-se benefício simultâneo a ocorrência concomitante de:
I – Ocupação de bolsa integral do ProUni e de utilização de financiamento do FIES.
II – Ocupação de bolsa parcial do ProUni e de utilização de financiamento do FIES para curso ou IES distintos.
III – Ocupação de bolsa parcial do ProUni e de utilização de financiamento do FIES para mesmo curso e mesma IES, se a soma do percentual da bolsa e do financiamento resultar em valor superior ao encargo educacional com desconto.
Além disso, começará a ser exigido de todos os estudantes que eles atinjam a nota mínima do Enem (média 450 pontos) e não tire nota zero na redação, que é uma das mais importantes modalidades do exame.
Tantas alterações estão promovendo sérias discussões em diversas associações, inclusive na Abmes (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior), que destaca que as portarias foram muito precipitadas, que o dinheiro do Fies poderá alcançar entre 30% à 70% de todo o orçamento das faculdades privadas do Brasil, o que prejudicará tanto o seu funcionamento, quanto desenvolvimento.
