Para realizar a escritura de um bem imóvel dentro das legalidades da lei, é necessário que documentos imobiliários sejam apresentados na prefeitura da cidade, tendo carimbos comprobatórios fornecidos por um cartório da região.
Dica: antes de tomar qualquer inciativa sobre esse procedimento, entre em contato com a prefeitura e com o cartório da região para saber quais são as suas normas referentes a esse assunto.
Principais documentos exigidos
» Documento original e cópia do contrato de compra e venda do imóvel;
Documentos necessários para a escrituração de um bem imóvel. (Foto: Reprodução)
» Documentos pessoais, tal como:
» RG;
» CPF;
» CTPS;
» Comprovante de residência;
» Certidão de casamento (caso possuir);
» Documentos de outros imóveis (caso possuir);
» Se for pessoa jurídica:
» Representantes com original e cópia do RG e CPF;
» Contrato ou Estatuto Social de Constituição da empresa;
» Cartão válido do CNPJ;
» Atas das Assembleias ou alterações contratuais;
» Procurações (se possuir);
» Autorizações (se possuir);
» Certidões Negativas da Certidão Simplificada da Junta Comercial;
» Certidões Negativas de Débitos;
» ITBI/ ITCMD;
» Documentos e assinaturas do companheiro ou conveniente.
Dicas
Após a lavratura da escritura é indicado que o comprador do bem imóvel solicite um translado do desse documento. Ele deverá levá-lo para um cartório onde registrou todas as papeladas descritas acima. Depois que isso for realizado é que o indivíduo se tornará dono do imóvel legalmente.
Esse mesmo papel também deverá ser encaminhado para a Secretária da Fazenda, para que o órgão providencie a titularidade das guias de imposto predial para que sejam encaminhadas para o comprador.
O Prouni é um programa educacional criado pelo Ministério da Educação e pelo Governo Federal que destina bolsas parciais e integrais para alunos em instituições privadas de ensino superior. Os cursos oferecidos são de graduação com direito a uma formação específica.
Para aderir ao programa os alunos tem que comprovar a sua renda familiar. Os que concorrem às bosas parciais podem ter uma renda bruta familiar de até três salários mínimos por pessoa; já os que se candidatam para as bolsas integrais esse valor desce para um salário e meio por pessoa.
Documentação
Para comprovar a renda fixa, o candidato e seus familiares deverão apresentar documentos que provem as informações dadas durante a inscrição no programa.
Lembrete: A autenticidade da cópia dos documentos deve ser atestada através da apresentação das suas vias originais.
Identificação do candidato e familiares
RG;
Carteira do Trabalho e Previdência Social (CTPS);
CNH;
Identidade militar (para homens);
Passaporte emitido no Brasil;
Registro Nacional de Estrangeiros (RNE), se necessário;
Carteira Funcional.
Comprovantes de residência
Conta de água, luz, gás ou telefone;
Contrato de aluguel em vigor;
Declaração do proprietário do imóvel confirmando a residência;
Guia ou carnê do IPTU ou do IPVA;
Extrato do FGTS;
Extrato ou demonstrativo bancário de empréstimo, aplicação financeira, poupança e/ou conta corrente;
Fatura de cartão de crédito;
Boleto bancário da mensalidade do plano de saúde, escolar, financiamento habitacional e/ou do condomínio;
Demonstrativo ou comunicado do INSS ou da Receita Federal;
Contracheque emitido por órgão público;
Declaração anual do IR de pessoa física.
Comprovante de rendimentos
Assalariados:
Três últimos contracheques;
Seis últimos contracheques (se tiver pagamento de comissão ou hora extra);
Declaração anual do IR de pessoa física;
CTPS registrada e atualizada ou carnê do INSS com recolhimento em dia;
Extratos bancários dos últimos três meses;
Extrato da conta vinculada do trabalhador no FGTS referente aos seis últimos meses.
Extratos bancários dos últimos três meses das pessoas físicas e jurídicas;
Notas fiscais de vendas dos últimos seis meses;
Declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao estudante ou a membros de seu grupo familiar.
Autônomos:
Declaração anual do IR de pessoa física;
Declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao estudante ou a membros de seu grupo familiar;
Guias de recolhimento ao INSS com comprovante de pagamento do último mês;
Extratos bancários dos últimos três meses.
Profissionais liberais:
Declaração anual do IR de pessoa física;
Declaração do IR pessoa jurídica;
Extratos bancários dos últimos três meses;
Guias de recolhimento ao INSS com comprovante de pagamento do último mês;
Declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao estudante ou a membros de seu grupo familiar.
Rendimento de bens móveis, imóveis e aluguel:
Declaração anual do IR de pessoa física;
Extratos bancários dos últimos três meses;
Contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório acompanhado dos três últimos comprovantes de recebimentos.
Dirigentes e sócios de empresas:
Declaração anual do IR de pessoa física;
Declaração do IR pessoa jurídica;
Três últimos contracheques;
Extratos bancários dos últimos três meses;
Declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao estudante ou a membros de seu grupo familiar.
Comprovação de divórcio, separação ou óbito dos pais
Comprovante de separação ou divórcio dos pais ou certidão de óbito.
Comprovante de pensão alimentícia
Cópia de decisão judicial, acordo homologado judicialmente ou escritura pública determinando o pagamento de pensão alimentícia.
Comprovante para pessoas com Ensino Médio
Comprovantes dos períodos letivos referentes ao ensino médio cursados em escola pública;
Comprovante de percepção de bolsa de estudos integral durante os períodos letivos referentes ao ensino médio cursados em instituição privada;
O estudante que tenha cursado o ensino médio no exterior deverá apresentar as vias originais dos documentos referidos nos itens acima, e a respectiva tradução para o português, por tradutor juramentado;
Para a comprovação de conclusão do ensino médio, o estudante poderá apresentar certificado de conclusão com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem, do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) ou dos exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino.
Comprovante de deficiência
Laudo médico atestando a espécie e o grau da deficiência, expressa referência ao código correspondente da CID.
Comprovante para professores da Educação Básica
Comprovante de efetivo exercício do magistério na educação básica pública.
