Para quem está se preparando para pagar o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) é importante saber como funciona e o que pode ser feito para pagar esse imposto. Para quem pretende pagar o valor do IPTU à vista, em cota unica, há um pequeno desconto de 7% do valor, o que não pode ser muito, mas pode fazer alguma diferença. No caso de pagamento parcelado o valor pode sofrer alterações de até 1% ao mês mais atualizações na dívida feitas pelo IPCA-E.
IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) é importante saber como funciona e o que pode ser feito para pagar esse imposto. (foto:reprodução)
Para pedir o requerimento do IPTU são necessários os seguintes documentos:
Nome do proprietário e endereço do imóvel
Caso tenha um representante, levar o nome é o endereço do mesmo
Número da inscrição fiscal imobiliária
Número da guia e exercício da notificação de lançamento do pedido
Cópia da identidade do requerente
Caso o proprietário não conste no cadastro fiscal de registro imobiliário, é necessário a certidão de registro do imóvel ou a escritura, ambas emitidas com menos de um ano.
Para quem pretende parcelar o valor, é possível parcelar em até 20 vezes e as parcelas devem obedecer o valor mínimo de R$ 30,00 apesar de parecer uma boa solução, no final o valor pode ficar até 20% acima do valor original. Portanto vale a pena um esforço para o pagamento à vista com o desconto de 7%.
Para quem precisar obter uma segunda via de seu IPTU é possível acessar este link www2.rio.rj.gov.br/smf/iptu2v/ e requerer uma segunda via. Pode-se estar fazendo o pagamento em qualquer rede bancária, lotérica ou até mesmo pela internet. A falta de pagamento implica na perca dos benefícios e ações regulares de cobrança.
O IPTU é o Imposto Predial e Territorial Urbano cobrado de todas as pessoas que possuem qualquer imóvel em seu nome. Essa taxa tem que ser paga anualmente á vista ou dividida em parcelas através de uma negociação com a prefeitura da região em que o proprietário mora e tem o patrimônio.
O recolhimento dessa taxa é feito na data em que o contribuinte faz o cadastramento do imóvel. O recibo de pagamento é enviado para a casa do proprietário pelos Correios.
Caso essa notificação não seja encaminhada para o endereço correspondente, o mesmo pode ser retirado no site da prefeitura da região em que o contribuinte mora. Ela pode ser impressa de forma simplificada ou normal.
Os calendários de entrega da contribuição, traz todos os anos as datas de postagem dos documentos de arrecadação, a data de vencimento das prestações e a data de recebimento pelo contribuinte. Os bilhetes são enviados mensalmente para o proprietário e a sua data de pagamento é sempre a mesma.
O pagamento pode ser feito a vista ou em até 10 vezes sem juros. Caso o contribuinte atrase o pagamento de qualquer prestação e o prazo da última mensalidade já tenha sido ultrapassado, só será aceito o pagamento integral da dívida.
Formas de pagamento?
* Terminais de auto-atendimento;
* Por agendamento – pelo InternetBank;
* Pelo documento fornecido pela prefeitura, em casas lotéricas;
* Débito automático em conta corrente;
* Bancos conveniados, tais como o Itaú, a CEF (e lotéricas), o Bradesco (e Banco Postal), o Banco do Brasil, o Santander, o HSBC, o Safra e o Citibank.
Caso o IPTU seja pago com atraso, multas serão cobradas do proprietário, onde incidem sobre o valor integral do crédito tributário, que corresponde ao IPTU, mais a muta moratória, mais a atualização monetária.
Imposto Predial e Territorial Urbano mais conhecido com IPTU, é um dos tributos brasileiros que incide sobre a propriedade privada tanto jurídica quanto física, levando em consideração o valor venal do bem. O IPTU é exclusivo para o perímetro urbano, pessoas que possuem propriedade Rural estão suscetíveis ao outro imposto, o ITR.
IPTU
Para ser cobrado o IPTU sobre um perímetro este deve receber auxílio de pelo menos dois serviços básicos de cunho estatal, entre eles rede de esgoto, iluminação pública, abastecimento de água e escola de ensino primário próximo ao logradouro em no máximo três quilômetros. A função primaz do dinheiro advindo da contribuição é abastecer as reservas públicas e deve retornar esse dinheiro em benefício da população, como obras em infraestrutura, educação, saneamento, saúde, entre outras coisas.
O IPTU é um dos principais mecanismos arrecadadores dos municípios brasileiros
Esse imposto além de um importante mecanismo fiscal, abarca também funções balizadoras dos preços das propriedades e dentro disso abordando também uma função social, pois quando é detectado o mal aproveitamento de um local o imposto sofre aumento para quer o proprietário tome medidas quanto a produtividade da terra. Em muitos municípios brasileiros o IPTU é essencial figurando como a principal fonte de renda para governo local.
Calculo do IPTU
Como já foi dito o calculo do IPTU parte do valor venal do imóvel, ou seja valor para venda a vista, não partindo, por conseguinte do valor de mercado que está sujeito a variáveis subjetivas da negociação, assim o valor estabelecido pelo governo municipal pode ser substancialmente menor se comparado ao praticado no mercado.
Anualmente é gerado um carne de pagamento destinado ao dono do imóvel por justo título, no Rio de Janeiro você pode optar por sanar sua divida em cota única ou em até dez vezes. Se optar por pagar tudo de uma só vez recebe o desconto substancial que varia conforme o estado, em alguns chegado ao abatimento de até 20% do valor. Caso a opção seja parcelar, uma dica é ter cuidado com a quantidade de parcelas, já que permite uma divisão maior pode acabar por bagunçar o orçamento.
Pagamento do imposto Atrasado
Se por acaso você perdeu a data do pagamento do IPTU e deseja legalizar sua situação é muito simples, possivelmente o imposto foi divido em parcelas automaticamente, então basta você se dirigir ao departamento fiscal da prefeitura do seu município e solicitar um recalculo da dívida e um novo carnê, para isso esteja munido da com código de inscrição ou o CPF do contribuinte e o carne antigo caso ainda o tenho, isso pode tornar o processo mais rápido e fluido. É bom pagar o quanto antes os atrasados isso porque, embora algumas regiões excepcionalmente não aufiram juros sobre o vencimento, é comum o acréscimo de 1% ao mês no valor cobrado.
Você morador do Rio de Janeiro que esteja em atraso com alguma cota e ainda não tenha entrado em dívida ativa, acesse o site da prefeitura e obtenha a DARM-IPTU, utilizada exclusivamente para o pagamento de parcelas atrasadas, tendo a opção de emitir uma DARM única ou uma DARM por cota conforme seja mais cômodo a você.
