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CPF regular junto a Receita Federal

O CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) é um importante documento pessoal. Para a Receita Federal, ele pode encontrar em estado:

Dicas de como deixar o CPF regularizado com a Receita Federal.
CPF regular com a Receita Federal.
(Foto: Reprodução)

» Regularizado: quando não existe nenhuma pendência no cadastro do contribuinte;

» Irregularizado: quando o contribuinte deixa de entregar alguma declaração a que estava obrigado;

» Cancelado: quando o CPF é cancelado por falecimento do contribuinte ou pela decisão administrativa ou judicial;

» Suspenso: quando o cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto;

» Nulo: quando é constatado qualquer tipo de fraude na inscrição do CPF e ele é anulado.

Como saber se o CPF está regular?

Para obter o comprovante de situação cadastral do CPF, basta apenas que o contribuinte entre no site da Receita Federal, digite o número do seu documento, preencha o código de acesso e clique em Consultar.

Como regularizar o CPF?

Para regularizar esse documento juntamente a Receita Federal, é necessário que o contribuinte verifique se deixou de entregar alguma DIRPF (Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física).

Observação: Para verificar essa informação, clique AQUI.

» Caso tenha deixado de entregar alguma DIRPF,  clique neste LINK para baixar alguns programas e obter informações sobre o preenchimento e o envio da declaração;

» Caso você tenha entregado as declarações ou esteja suspenso desse procedimento clique neste LINK.

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Consultar CPF

Para consultar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) é recomendado que a pessoa física se destine até a Receita Federal de sua cidade ou entre pelo site da Receita na internet. Lá o cidadão poderá consultar qual a situação que seu documento se encontra.

Lugares para consultar

Os Correios, a Caixa Econômica e o Banco do Brasil cobram um valor de R$  5,70 para regularizar o CPF – suas consultas também podem ser cobradas. Outras empresas como SERASA e SPSC também fazem esse serviço, mas apenas para constatar se a pessoa está devendo ou não – se está com o nome sujo -, mas esses serviços são cobrados. Nas lan houses também é possível que se consulte a situação do CPF, mas o preço cobrado é mais alto.

CPF

O lugar mais seguro e mais indicado para que seja consultado esse documento é na Receita Federal, pois além de tudo, ela presta esse serviço gratuitamente.

Todas as pessoas podem solicitar o CPF, como todas que o possuam também podem consultá-lo.

É indicado que a pessoa regularize os dados cadastrais do seu CPF sempre que mudá-los, pois por qualquer dado errado ela pode ter seu documento suspenso, pendente para a regularização ou nulo, e isso pode lhe trazer um desgaste desnecessário para fazer sua reativação.

Cada cidadão tem direito a apenas um número de CPF. Por qualquer eventualidade ele deverá procurar informações na Receita Federal para que não se prejudique, e em casos de perda, roubo ou clonagem deve recorrer a polícia ou a justiça.

Cancelamento

Receita Federal

O cancelamento do documento só pode ser feito através do óbito do cidadão ou por um mandato jurídico – em casos de clonagem.

Quanto tempo demora para regularizar ?

Depois do pedido de regularização do CPF, o sistema tem até 48 horas para deixá-lo em estado regular. Mas se a empresa direcionada para solicitar o serviço pedir que o cidadão vá até a Receita Federal para a conclusão do processo de regularização, o período pode ser maior.

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Consulta de CPF grátis

Inúmeras são as pessoas que possuem o nome incluído no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) entre outros órgãos que regulam a situação do CPF regular de um cidadão. Quando o mesmo possui algum débito em lojas, bancos e etc., seu nome é incluído nessas listas de devedores, impedindo que o mesmo venha a realizar compras a partir do crediário. As empresas de análise e banco de dados de créditos, podem ser requisitados tanto por empresas quanto pelo próprio consumidor, afim de identificar valores, datas e o local do débito.

Quem pode e como acessar para consultar ?

consulta cpf
É preciso ficar atento quanto as empresas que oferecem consulta do CPF gratuita, pois podem estar obtendo informações pessoais para realizar fraudes.

Geralmente, para acessar essas informações, se faz necessário realizar o pagamento de uma taxa, de acordo com as especificações da consulta. Portanto, os preços variam de acordo com a consulta e por cada região, custando em média cerca de R$10 e R$30.

Muitas pessoas buscam realizar a consulta do débito de forma gratuita, mas só existe uma maneira de obter as informações sem pagar nada. No site do SPC (servicos.spc.org.br), existe um local onde o consumidor pode inserir o código de acesso presente naquelas comuns cartas que são enviadas para o endereço do devedor.

Lembrando que a consulta é feita apenas do respectivo débito. Se houver outras dívidas, não tem como acessar todas de uma única vez, uma vez que cada código é individual. Outra forma de consultar gratuitamente o CPF é se dirigir a uma loja Associação Comercial / CDL ou Serasa pessoalmente, levando os documentos pessoais, onde terá o atendimento de Serviço Gratuito de Orientação ao Cidadão. No site do SERASA (www.serasaconsumidor.com.br),está disponível a ferramenta de consulta, mediante pagamento, são vários planos e serviços diversificados.

Consulta

CPF na Receita
A consulta no site da Receita é simples e gratuita.

A consulta cadastral do CPF também é possível ser realizada gratuitamente, enumerando a relação à entrega de declarações no último exercício. A consulta é feita no site da Receita Federal –receita.fazenda.gov.br, onde o cidadão deverá informar o Nº do CPF completo e o dígito verificador que se encontra na página que na verdade são 4 caracteres da imagem. Para que a consulta funcione corretamente, é necessário que o navegador da internet esteja habilitado para gravação de cookies. Do contrário, corre-se o risco de não aparecer pesquisa.

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Nome no SPC procedimentos: Limpar, Empréstimos

O SPC Serviço de Proteção ao Crédito, nas verdade trata-se de uma instituição utilizada pelos lojistas, para incluir o número de CPF de algumas pessoas que não realizaram devidamente o pagamento de suas dívidas junto aos mesmos. Essa é um forma de identificar se um indivíduo pode ou não realizar compras ou um crédito pessoal em seu nome, e prevenção para empresas que utilizam o servição de consulta.

Ao ser cadastrado no SPC, a pessoa fica impedida de realizar compras a prazo através de crédito pessoal, ou como na promissória, como é popularmente chamado esse tipo de negociação comercial. No entanto, o mesmo é informado antes de seu nome ser incluído no castro por meio de um telegrama, que comumente explícita o prazo para o pagamento que é de 10 dias, e também o valor da dívida estabelecida.

O devedor pode se dirigir ao estabelecimento que realizou a compra e fazer uma negociação com parcelamento da dívida, e até mesmo desconto, se assim a empresas permitir. No pagamento da primeira parcela, se for o caso de parcelamento da dívida, o CPF da pessoa é automaticamente retirado, se isto não ocorrer, o consumidor pode recorrer à justiça e ainda pode ganhar indenização por danos morais.

Se não for feto o pagamento, o CPF ficará incluído no cadastro até que se completem 5 anos, contados desde a data em que a última parcela não tenha sido paga. Nesse momento o débito sofre prescrição, condição essa em que o credor perde o direito de cobrar a dívida na justiça, pois expirou durante o previsto na lei. Dessa forma o nome do devedor passa a estar limpo novamente.

No caso de inclusão do CPF mantida no cadastro do SPC após a dívida ser prescrita , com mais de 5 anos, também cabe uma ação judicial requerida pelo consumidor que pode pedir a liminar para a exclusão imediata dos cadastros, e ainda solicitar o pagamento de indenização por danos morais, por causa da indevida manutenção do seu nome como restrito, o que pode lhe causar constrangimentos quando for realizar novas compras e etc.