Como comprovar que sou estudante

Ser estudante proporciona grandes benefícios, como a garantia da meia-entrada em espetáculos teatrais, esportivos, musicais, cinemas, circos e tipos de lazer. Esse é um dos direitos que é garantido à todos os estudantes e para que ele seja exercido, é necessário que os mesmos apresentem a carteirinha estudantil para comprovar a autenticidade dessa informação.

Como solicitar uma carteirinha estudantil, preço, validade.
Exemplo de uma carteirinha estudantil.
(Foto: Reprodução)

O regulamento de todos esses direitos se dá pela Lei Estadual nº 7844 (de 13/05/92),  afirma que todo e qualquer aluno que esteja matriculado em instituições regulares de ensino de primeiro, segundo e terceiro grau (fundamental, médio e superior) podem optar por pagar ou não a meia-entrada.

Documentos necessários

  • Cópia do RG;
  • Cópia do Comprovante de Matrícula ou do Pagamento da Mensalidade;
  • 1 ou 2 fotos 3×4.

O preço da carteirinha pode variar de região para região, mas costuma custar entre R$ 15,00 à R$ 25,00 reais. Elas possuem duas versões, a nacional (que é mais barata) e a internacional (que é um pouco mais cara) .

Onde fazer?

Existem pessoas que vão até as instituições oferecer esse serviço, que por vezes sai até mais em conta. Caso isso não aconteça, destine-se à  uma sede da UNE (União Nacional dos Estudantes) ou da UBES (nião Brasileira dos Estudantes Secundaristas) em sua cidade com o dinheiro e  documentos necessários para fazer a solicitação da carteira estudantil.

Aviso

Todas as carteirinhas estudantis possuem validade, portanto fique atento e não esqueça de renovar a sua!

Multa por parar em cima da ciclovia

As ciclovias são espaços criados para que indivíduos circulem de bicicleta. Existem três tipos principais de ciclovias que se diferem em razão a segregação delas e das vias de tráfego de automóveis, sendo elas:

Ciclovia

* Ciclovia: vias destinadas apenas para bicicletas;

* Ciclofaixa: uma via incluída no tráfego, normalmente na mesma direção dos automóveis;

* Tráfego compartilhado: quando não há delimitação entre bicicletas e veículos, permitindo assim o trânsito de ambos nas mesmas vias.

O estacionamento de automóveis em ciclovias e ciclofaixas é extremamente proibido. Quando essa particularidade não é respeitada pelos condutores eles podem receber uma multa R$ 127,69 reais e cinco pontos na carteira. Para os motoristas que trafegam nas ciclovias esse valor passa a ser cerca de R$ 547,62 reais e sete pontos na carteira.

Aposentado e pensionista tem direito a receber o PIS ou PASEP

Criados pelo governo federal em 1970, o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Púbico (Pasep) tinham como objetivo inicial, a formação de uma poupança individual para o trabalhador. Após a promulgação da nova constituição, os recursos do PIS/PASEP passaram a ser destinados ao custeio do Programa do Seguro-desemprego e do Abono salarial.

PISPASEP
CAIXA e o BB são os bancos conveniados para realizar a arrecadação do PIS/PASEP.

Tem direito ao benefício, todos os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos de remuneração mensal de empregadores que realizam a contribuição, seja de iniciativa privada ou no serviço público. Ainda é preciso ter carteira assinada, pelo menos durante 30 dias no ano base 2006 e está cadastrado há pelo menos cinco anos no Fundo de Participação PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional do Trabalhador.

Os recursos acumulados na conta de PIS ou PASEP, podem ser sacados pelas seguintes situações:

Aposentadoria:

  • Reforma militar ou transferência;
  • Existência de Invalidez Permanente;
  • Benefício Assistencial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso;
  • Idade igual ou superior a 70 anos;
  • Titular ou dependentes portadores do vírus HIV;
  • Titular ou dependentes sofrerem de câncer;
  • Morte do participante – saldo pago a seus dependentes;

Mas alguns aposentados só podem sacar o rendimento se estiverem cadastrados no PIS até a data de 04/10/1988, pois os dados estão incluídos nas RAIS da época, e portanto possuem atualmente saldo de quotas. Os valores podem ser retirados pelo evento aposentadoria por idade, tempo de serviço ou invalidez. Já os aposentados cadastrados a partir de 05/10/1988 não possuem valores em sua conta PIS.

A arrecadação do PIS poder ser realizada nas agências da Caixa Econômica Federal , e o PASEP nas agências do Banco do Brasil. O valor é respectivo as cotas atualizadas monetariamente junto a parcela de rendimentos que não chegou a ser retirada no período correspondente. Confira mais informações portal do governo federal que faz uma explicação sobre os direitos do trabalhador.