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Quem pode receber o bolsa família

O Programa Bolsa Família foi instituído por em 2004, e desde então, tem sido administrado pelo governo para diminuir a fome e a miséria do povo brasileiro. O objetivo maior do programa é promover a emancipação das famílias que estejam em situação de maior pobreza, apoiando-as, e concedendo-lhes o direito aos serviços sociais básicos. Para que tudo isso aconteça de maneira gradual, o Governo Federal transfere um valor em dinheiro para aumentar ou manter uma renda direta para essas famílias.

O benefício é sacado através da agências da Caixa Econômica Federal. Mas para ser contemplada, a família precisa realizar a inclusão de seus dados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), como ,CPF, RG e outras informações sobre renda, quantidade de filhos e condição de vida. Através desse cadastro, as famílias inclusas são contempladas, mas somente se houver veracidade e comprovação das questões requisitadas.

A família que pode se cadastrar e possivelmente chegar a receber o benefício, deve ter renda per capita de até R$ 69,00, considerado de extrema pobreza e de até R$137,00 mensais, situação de pobreza. Ou seja, renda total que dividindo por todas as pessoas da família, que se ambos os valores por pessoa. Portanto esse é primeiro requisito, que garante a associação à transferência do benefício financeiro. Inclui-se no PBF, inúmeros benefícios, como Cartão Alimentação, Auxílio Gás, Bolsa Escola e Bolsa Alimentação.

O benefício é classificado em três tipos:

Básico – valor de R$ 62,00 (sessenta e dois reais), pago às famílias consideradas extremamente pobres;
Benefício Variável – valor de R$ 20,00 (vinte reais), pago às famílias pobres, desde que tenham crianças e adolescentes com idade até 15 anos. Podendo ainda receber até três benefícios variáveis;
Variável Vinculado ao Adolescente (BVJ) – valor de R$ 30,00 (trinta reais), pago a todas as famílias do PBF que tenham adolescentes com idade de 16 e 17 anos e que frequentam a escola. Podendo ainda receber até dois benefícios dessa categoria.

Mas para receber o benefícios, a famílias contempladas precisam seguir alguma condições, relacionadas ao bem estar e saúde dos seus dependentes. Manter as vacinações em dia, realizar o pré-natal corretamente, no caso de mães gestantes, manter o acompanhamento médico das criança com idade inferior a 7 anos, e apresentar a frequência dos dependentes de até 15 anos na escola, com porcentagem de 85%, e para adolescentes com até 17 anos, 75%. As outra informações estão no site oficial http://www.mds.gov.br – http://bolsafamilia.datasus.gov.br e no manual do PBF.

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Qual o percentual de desconto do INSS

O INSS ou Instituto Nacional de Seguridade Social, se trata de uma contribuição feita pelo governo que é comum a todos os trabalhadores brasileiros que possuam carteira assinada. Na verdade se trata de uma parcela retirada do salário mensal recebido, afim de o mesmo seja acumulado para que sirva de fundo beneficiário para o próprio trabalhador.

Contribuindo com o INSS, os trabalhadores recebem vários benefícios,como aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição, auxílio-doença, seguro contra acidentes pessoais, e também outras ajudas referentes aos dependentes dos trabalhadores, desde auxílio-reclusão salário-família e pensão e etc. Outros descontos sobre o salário também podem ser incluídos, tais como planos de saúde.

O desconto do INSS é realizado de acordo com a faixa salarial, ou seja, quanto maior o salário, maior será a porcentagem de desconto. Atualmente, os valores a serem descontados variam de 8% a 11%, e sempre devem seguir até o limite máximo da Previdência, órgão este do governo que é responsável pela análise e concessão de todos os benefícios previstos na legislação.

O INSS, portanto também se denomina como instituição responsabilizada pela garantia da renda do trabalhador e de seus dependentes, principalmente nos momentos de incapacidade – prisão, acidente, doença, gravidez, morte e etc. A cada ano, o governo realiza uma alteração no valor do salário mínimo, mas o percentual não se altera, apenas segue a tabela vigente.

A tabela determinada é direcionada para diferentes públicos, de acordo com a relação trabalhista que possui e valor do salário, tendo como base o valor do salário mínimo, que atualmente confere R$678,00. Confira as seguintes tabelas vigente para o ano de 2013.

Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso:

  • Salário de até 1.247,70 →Percentual de desconto: 8%
  • Salário de.247,71 até 2.079,50 → Percentual de desconto: 9%
  • Salário de 2.079,51 até 4.159,00 → Percentual de desconto: 11%

Tabela de contribuição dos segurados contribuintes individual e facultativo:

  • Salário de contribuição – R$678,00 → Alíquota para fins de recolhimento: 5%
  • Salário de contribuição – R$678,00→Alíquota para fins de recolhimento: 11%
  • Salário de contribuição – R$678,00 até R$4.159,00→Alíquota para fins de recolhimento: 20%
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Aposentado e pensionista tem direito a receber o PIS ou PASEP

Criados pelo governo federal em 1970, o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Púbico (Pasep) tinham como objetivo inicial, a formação de uma poupança individual para o trabalhador. Após a promulgação da nova constituição, os recursos do PIS/PASEP passaram a ser destinados ao custeio do Programa do Seguro-desemprego e do Abono salarial.

PISPASEP
CAIXA e o BB são os bancos conveniados para realizar a arrecadação do PIS/PASEP.

Tem direito ao benefício, todos os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos de remuneração mensal de empregadores que realizam a contribuição, seja de iniciativa privada ou no serviço público. Ainda é preciso ter carteira assinada, pelo menos durante 30 dias no ano base 2006 e está cadastrado há pelo menos cinco anos no Fundo de Participação PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional do Trabalhador.

Os recursos acumulados na conta de PIS ou PASEP, podem ser sacados pelas seguintes situações:

Aposentadoria:

  • Reforma militar ou transferência;
  • Existência de Invalidez Permanente;
  • Benefício Assistencial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso;
  • Idade igual ou superior a 70 anos;
  • Titular ou dependentes portadores do vírus HIV;
  • Titular ou dependentes sofrerem de câncer;
  • Morte do participante – saldo pago a seus dependentes;

Mas alguns aposentados só podem sacar o rendimento se estiverem cadastrados no PIS até a data de 04/10/1988, pois os dados estão incluídos nas RAIS da época, e portanto possuem atualmente saldo de quotas. Os valores podem ser retirados pelo evento aposentadoria por idade, tempo de serviço ou invalidez. Já os aposentados cadastrados a partir de 05/10/1988 não possuem valores em sua conta PIS.

A arrecadação do PIS poder ser realizada nas agências da Caixa Econômica Federal , e o PASEP nas agências do Banco do Brasil. O valor é respectivo as cotas atualizadas monetariamente junto a parcela de rendimentos que não chegou a ser retirada no período correspondente. Confira mais informações portal do governo federal que faz uma explicação sobre os direitos do trabalhador.

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Tempo para pedir revisão de aposentadoria

Revisão da Aposentadoria
Você aposentado, fique atento ao prazo para revisão do seu benefício, seja rápido na luta pelos seus direitos

A Revisão de aposentadorias é um direito que abarca todos os aposentados seja qual for o fator gerador da renda. Contudo, existem alguns pré-requisitos para que estes consigam prosseguir com o recursos na justiça, receber mais de um salário mínimo e segundo a  Lei 10.839/2003 dentro do prazo para ações previdenciárias, 10 anos desde o início do recebimento do auxílio.

Uma lei instaurada 1997 dava um período de 5 anos para que os aposentados recorressem de alguma discrepância na aposentadoria, contudo, em 2013 uma nova legislação passou a vigorar sobre o assunto e, o prazo para ações de estendeu para uma década. Atualmente, vigora este último prazo, exceto em beneficiados anteriores a 97 esse podem recorrer quando quiserem, vale salientar, que nesses casos a revisão só será aplicada aos últimos 6 anos recebidos.

A melhor forma de conseguir saber se você tem direitos revisionais é ir até um órgão filiado ao STJ. Se se sua ação não passar de 60 salários mínimos é desnecessária a presença de um representante legal, mas, recursos com valores superiores a esse, devem ser ministrados por advogados. Segundo especialistas existem alguns casos em especial ao qual cabem correções: Correções referentes a a moeda, teto previdenciário  renuncio da aposentadoria, de reajustes no tesouro nacional, expectativa de vida e erros no calculo do tempo de serviço especial.

Por tanto, você que é aposentado veja se encaixa em algumas das clausulas acima e procure seus direitos, quanto mais rápido mover sua ação mais chances tem de receber sua correção integral. A aposentadoria se torna a principal fonte de renda para aqueles que muito já fizeram para o nosso país e agora encontram-se impossibilitados para o exercício de atividades remuneradas. O valor do benefício é muito ínfimo e incondizente com os feitos dessas pessoas, mas, para que recebam um aposentadoria mais digna devem lutar por seus direitos, usando das leis revisionistas.