Como fechar uma empresa MEI

Passo a passo para fechar uma empresa MEI

O MEI (Micro Empreendedor Individual) corresponde a categoria de profissionais autônomos e microempresários que formalizam seus negócios perante a Lei Complementar 128/08 e inserido na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06). Esse processo foi intitulado no Brasil no ano de 2009 e vem fazendo bastante sucesso no mercado financeiro.

Através do enquadramento do microempreendedor nesse programa, muitos benefícios são disponibilizados para sua estrutura orçamentária e trabalhista, tanto em sua forma individual quanto para os seus funcionários, se possuir. Para participar desse processo, é necessário que o indivíduo atenda todos os critérios solicitados e pague algumas taxas de arrecadação como ICMS, ISS e DAS.

Passo a passo para fechar uma empresa MEI
Homens micro empresários.
(Foto: Reprodução)

Já em relação ao encerramento de registro no MEI, é essencial que o microempreendedor fique atento as normativas descritas para essa prática, lembrando que uma vez solicitado, não poderá ser reativado. Veja abaixo os principais requisitos estabelecidos pelo programa para dar baixa na inscrição:

  • Estar em dias com o pagamento dos DAS (Documentos de Arrecadação do Simples);
  • Ter efetuado a declaração anual do DASN SIMEI (Declarações Anuais do Simples Nacional);

Observação: É importante destacar que caso algum débito seja constatado, a Receita Federal irá cobrar o micro empreendedor posteriormente, mesmo que ele já tenha executado o cancelamento da sua inscrição com o MEI.

Passo a passo para o fechamento de registro

Todo o procedimento é realizado online, sem a cobrança de tarifas ou taxas adicionais.

⇒ 1° passo: Entre no site do Portal do Empreendedor;

⇒ 2° passo: Informe os dados solicitados (CNPJ, CPF e o Código de Acesso do Simples Nacional) e clique na opção “;

⇒ 3° passo: Em seguida, irá aparecer uma página, contendo todas as informações da baixa da inscrição. Antes de confirmar o encerramento, leia todo o regulamento disponibilizado;

⇒ 4° passo: Assim que a confirmação da baixa for executada, irá gerar CCMEI (Certificado da Condição de Empreendedor Individua), que deverá ser imprimido e guardado, sendo um documento comprovante do encerramento de inscrição.

Atenção: Caso os boletos do MEI continuem sendo fornecidos após o fechamento do registro, o CCMEI será o único comprovante responsável por demonstrar ao Portal do Empreendedor e a Receita Federal que a inscrição do microempreendedor não existe mais perante a esse programa.

História da Idade Média Ocidental

A Idade Média aconteceu entre os séculos V e XV na Europa. Esse processo se deu com o início da Queda do Império Romano e terminou com a tomada de Constantinopla pelos Turcos. Dentre esse período, a Idade Média foi dividida em duas principais fases, sendo elas a Alta Idade Média e a Baixa Idade Média.

Na Idade Média o mundo rural superava o urbano, toda a fabricação dos produtos servia para a subsistência e não para o comércio, existia uma ausência de poder do Estado centralizado e com isso, essa responsabilidade era transferida para os senhores feudais toda a administração local, a cobrança de impostos, a aplicação da justiça, a seguridade pública e o direito a guerra.

Alta Idade Média

Esse período foi marcado pela ruralização da européia em decorrência de invasões bárbaras e corresponde a formação e estruturação do feudalismo.

* Formação do feudalismo, tendo ainda a junção da cultura germânica e romana;

* Formação dos reinos independentes – Reinos Franco, Ostrogodo, Visigodo, Vândalo, Suevo, entre outros -, sendo eles governados pela nobreza composta pelos germânicos e seus descendentes;

* Ruralização da Europa, onde toda a economia foi baseada na agricultura, com formação de feudos, com pouco contato comercial externo e raro uso de moedas em processo de trocas e/ou compra e venda de mercadorias;

* Poder fragmentado e centralizado, onde toda a força e política se encontrava nas mãos dos senhores feudais;

* Sociedade hierarquizada em ordens, sendo dividida em clero, nobreza e servos;

Queda do império romano

* Crescimento do poder da Igreja católica e por decorrência disso, o fortalecimento do cristianismo;

* Enfraquecimento da cultura laica em conjunto com o teocentrismo;

* Húngaros, sarracenos, vikings e eslavos invadiram várias áreas da Europa entre os séculos IX e X.

Esse período não teve uma data de finalidade definida, com várias mudanças na Europa no século X. Esse processo foi responsável pela modificação estrutural, cultural e econômica da região européia onde iniciou-se o enfraquecimento do feudalismo.

Baixa Idade Média

Nesse processo, ocorreu a grande crise do feudalismo, ocorrendo então assim a transição da Idade Média para a Idade Moderna.

* Crise do modo de produção feudal;

* Crise das reproduções econômicas, culturais e sociais;

* Diminuição das invasões bárbaras no século XI;

* Aumento da estabilidade;

* Surto demográfico da Europa devido o crescimento populacional avançado;

* Marginalização dos nobres e servos devido ao crescimento populacional;

* Os feudos perderam em partes a razão de sua existência, pois foram criados para conter invasões e garantir segurança, mas não obteve sucesso após o ataque dos bárbaros;

* Guerra Santa, onde Santo Sepulcro estava sob domínio dos muçulmanos, denominados de infiéis;

* Cruzadas, através de um grande massacre sangrento. Teve bastante influência no crescimento do comércio burguês;

* Renascimento comercial urbano impulsionado;

* Fortalecimento de algumas regiões da Europa e dom poder geral;

* Nascimento da burguesia;

* Crise do feudalismo, dando origem ao capitalismo, com novas formas de trabalho, com o conhecimento do valor real da moeda.

Nesse período capitalista, ocorreu então uma grande migração dos povos rurais para os setores urbanos, ajudando ainda mais a decair o sistema feudal. Nesse processo, deu-se uma nova engrenagem social, econômica e política em toda a Europa, iniciando-se então a Idade Moderna.