Fazer compras no exterior sempre exige muita atenção dos consumidores, principalmente pelas leis e regras vigentes pela Receita Federal e em relação ao Paraguai isso não poderia ser diferente. Um fator importante a se destacar nesse processo é que existem alguns produtos que não podem ser tragos para o Brasil e outros que possuem limites em suas quantidades.
DBA
O DBA é a Declaração da Bagagem Acompanhada. Ela deve ser preenchida sempre que os valores das compras no exterior equivalerem a mais de US$ 300,00. Todos os produtos comprados deverão ser descriminados na aduana brasileira antes de entrar no país.
Para quem não deseja pagar nenhum tipo de imposto, basta apenas que fazer suas compras dentro da cota estabelecida de até US$ 300,00. Dessa maneira você ainda irá diminuir os riscos dos seus pertences serem apreendidos.
Multas
As multas são estipuladas de acordo com o constante da fatura ou da nota de compra. O imposto equivale à 50% sobre todo o valor que excede a cota de compras.
Aviso: caso a Receita Federal constate que a sua DBA é falsa ou que contenha informações inexatas, serão cobrados mais 50% sobre o valor excedente à cota de isenção dos bens além do imposto inicial.
Quantidades permitidas
- Fumo: 250 gramas;
- Cigarros: 10 maços com 20 unidades cada;
- Charutos ou cigarrilhas: 25 unidades;
- Bebidas alcoólicas: 12 litros;
- Souvenirs e pequenos presentes de valor unitário inferior a US$ 5.00: 20 unidades (não podem existir mais que 10 peças iguais);
- Outros bens: 10 unidades no total, desde que não haja mais que 3 unidades idênticas.
Produtos proibidos
- Substâncias entorpecentes ou drogas;
- Pneus;
- Armas e munição;
- Remédios;
- Bebidas alcoólicas, fumo, cigarros e itens semelhantes, quando trazidos por viajante menor de dezoito anos;
- Bens ocultos com o intuito de burlar a fiscalização;
- Cigarros e bebidas fabricados no Brasil, com destino à venda no exterior;
- Bens que demonstrem intuito comercial ou uso industrial.
Dicas
- A cota de compras só poderá ser utilizada uma vez por mês, isto é, a cada 30 dias;
- As cotas não são transferíveis de uma pessoa para outra;
- Fique atento, pois muitas lojas paraguaias oferecem serviços de frete mas nenhuma delas fazem entregas no Brasil;
- Menores também tem direito a cota de isenção de impostos.
Produtos que não entram na cota
- Roupas e outros artigos de vestuário;
- Artigos de higiene, beleza ou maquiagem;
- Calçados, para uso próprio.
Mais informações
Todas as dúvidas podem ser esclarecidas:
• Pelo site da Receita Federal;
• Pelo telefone da Receita Federal em Foz do Iguaçu: (45) 3528-0131;
• Pelo telefone do posto de informações da Secretaria de Estado do Turismo em Guaíra: (44) 3642-7822;
• Pelo telefone da Secretaria de Turismo de Foz do Iguaçu: 0800 451 516.
(Foto: Reprodução)