Autor: Fellippe Alves de Freitas Pereira

Processar uma empresa não e nada simples e pode dar muita dor de cabeça, mas se você não exigir os seus direitos talvez a seja até pior não só pra você mas para outros trabalhadores da empresa que também poderão sofrer os abusos que você possa ter sofrido, muitas vezes até grande empresas podem acabar cometendo abusos e as pessoas ficam amedrontadas de enfrenta-las na justiça, portante e bom procurar saber o que você está fazendo para ter certeza de que tudo ocorra bem.

Processo contra empresas em que trabalhou

Você não precisa necessariamente de uma advogado para processar a empresa em qual trabalha ou já trabalhou , mas é muito recomendado pois muitas vezes ele pode contribuir para o caso, o primeiro passo para processar uma empresa e entrar em contato com o seu sindicato ou associação de trabalhadores, ele lhe darão todo o suporte necessário para o seu caso, em quase todos os sindicatos eles também tem um advogado que poderá entre com o seu caso gratuitamente se você for uma associado ou sindical que tem contribuído mensalmente com o sindicato.

Lembre-se sempre de conferir nas próprias leis os seus direitos, para isso existe a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ali estarão assegurados todos os seus direitos, outro fator importante também e ter certeza de que sua acusação pode ser provada e muito comum empregados entrarem com processos e perderem por não ter provas contra a empresa, e o que mais acontece em por exemplo casos de assedio sexual.

É importante lembra do prazo também, se você está trabalhando na empresa que quer processar você tem até 5 anos para exigir os direitos violados no passado, por exemplo caso você trabalhe em uma empresa a 7 anos e queira cobrar as horas extras que nunca foram pagas nesse tempo, você só recebera as horas extras dos últimos cincos, ou seja os dois primeiros anos não poderão ser cobrados, mas caso você já esteja desvinculado a empresa você terá um prazo de até 2 anos.

Se você está preocupado que após entrar na justiça não consiga mais outro emprego devido a esse fator, a justiça também assegura o seu direito quanto a isso, caso o sua contratação seja negada por esses histórico de ação você pode entrar na justiça por danos morais e pedir uma indenização, mas caso o seu nome esteja em alguma lista movida pelo antigo empregador você também poderá mover uma ação contra ela com pedido de indenização.

Processo contra empresas de venda

Esse é um dos casos mais conhecidos de processo, pois todos os anos milhares de clientes insatisfeitos com os produtos de uma empresa recorrem na justiça, existem vários casos, desde de o mal funcionamento de algum aparelho, até mesmo o mais comum que é a propaganda enganosa, vale lembrar que todo o produto que se é comprado com nota fiscal, tem por lei, 3 meses de garantia independente do que a empresa diga.

O Código de Proteção  e  Defesa do Consumidor – CDC assegura todos os direitos dos consumidores é o consumidor pode recorrer com auxilio de um advogado, é muito comum que esse tipo de processo demore, pois é um dos mais requisitados, mas vale a pena a luta, vale lembrar que para ter um processo valido é preciso ter toda a documentação de compra do produto, um recibo já é o suficiente para se entrar com o processo.

No caso de compra pela internet o assunto é ainda um pouco mais complicado, existem milhares de empresas pela internet, e milhares não autorizadas, se você comprar um produto de uma empresa fantasma as chances de se conseguir o seu dinheiro de volta ou algum recursos são muito pequenas, mas algumas dicas podem ajudar na hora de comprar pela internet, procure sempre comprar por lojas autorizadas e procure informações da empresa, nunca opte por comprar por transferência bancaria, o mais recomendado é usar um site intermediário como o Mercado Pago ou PagSeguro por exemplo, esse tipo de site permite que você compre o produto e só paga o vendedor após o consumidor receber o produtor e estar satisfeito com o que recebeu, só então ele libera o pagamento.

Esse tipo de método tem um pequeno custo a mais, mas é muito mais seguro, em todos os casos a primeira medida deve ser entrar nos processos relacionado ao consumidor é entrar com uma reclamação junto ao Procon, para quem quer mais informações pode estar telefonando para o número 151 ou através do site http://procondigital.sejus.df.gov.br/index.