As consultas processuais correspondem ao acompanhamento das fases e decisões de um processo, prática disponibilizada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) para os civis e advogados de todo o país. Esse procedimento pode ser executada online e vem sendo aderida por toda população, pois possibilita maior transparência em relação as atividades jurisdicionais.
Para realizar a pesquisa do processo, é necessário disponibilizar as seguintes informações: tipo de pesquisa, circunscrição, argumento da pesquisa e o número do processo. Os dados solicitados irão variar de acordo com a instância processual e execuções penais.
O processo de aposentadoria pode levar um bom tempo para vigorar, principalmente a aposentadoria especial ou por invalidez, mas atualmente é possível acompanhar o processo de maneira mais fácil e simples, através da internet. Qualquer caso de processo que envolva esse tipo de situação relacionado ao governo é possível verificar o processo através do site do Ministério da Fazenda, basta ter em mãos o número do processo, CPF ou CNPJ.
O processo de aposentadoria pode levar um tempo para vigorar, principalmente a aposentadoria especial ou por invalidez, mas atualmente é possível acompanhar o processo de maneira acessível, através da internet. (foto: reprodução)
Mas caso você esteja enfrentando o julgamento de algum recurso da aposentaria é queira informações como a data do julgamento, local, horário, etc. Você pode se dirigir ao INSS ou ao órgão julgador do CRPS. Também pode obter informações através da internet na página eletrônica: www.previdencia.gov.br ou ligar para o número 135 da central de atendimento e pedir informações.
Quando se pode aposentar
Atualmente, para se aposentar existem três maneiras: aposentadoria por invalidez que acontece em caso de doenças ou acidentes. Para dar entrada no processo é preciso que a pessoa apresente o laudo médico comprovando o problema e terá que realizar exames de comprovação a cada 2 anos. Em caso de doença só terá o beneficio após 12 meses de contribuição. Aposentadoria por idade, para homens acima de 65 anos e mulheres acima de 60, que tenham contribuído por pelo menos 15 anos e por último a Aposentadoria por tempo de contribuição. Para ter esse direito o homem tem de ter contribuído pelo menos 35 anos ( integral) e 30 anos ( proporcional) e ter a idade minima de 53 anos. A mulher tem de ter contribuído pelo menos 30 anos ( integral) e 25 ( proporcional) e ter a idade minima de 48 anos. Já a Aposentadoria especial, quando comprovado o trabalho com materiais de risco como produtos químicos e outras condições extremas, é preciso ter o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCA) o tempo vária de 15 à 25 anos dependendo da profissão.
A carteira de motorista é um grande desafio para os brasileiros. os preços no Brasil são extremamente elevados se comparado a outros países. O tempo de transição dos processos é demorado, diversas pessoas tem dúvidas em saber quanto tempo leva para conseguir a habilitação ( CNH). Isso vai depender, mas caso consiga passar por todas as fases, sem problemas, poderá retirar o CNH em até 8 semanas em média.
tirando a CNH
(foto: reprodução)
Os valores também variam de região para região, mas os processos pelo qual você terá que passar para adquirir a carteira são:
Exame médico
Exame psicotécnico
Curso teórico (a parte teórica da auto-escola), deve ser feito em uma CFC-A
Prova teórica do Detran ou Ciretrans
Depois de ser aprovado na prova você devera fazer aulas praticas.
Prova pratica com avaliação de um examinador do Detran
Todas as etapas podem ser feitas em até dois meses, dependendo da agenda da autoescola. Os exames, geralmente, são feitos uma vez por mês, depois de ser aprovado em todas as etapas você terá que esperar cerca de um mês para receber a carteira provisoria. Só então poderá sair dirigindo.
Atualmente a média gasta com todas as etapas do processo fica por cerca de R$ 1.600,00 dependendo da autoescola. Procure sempre se informar antes de procurar uma autoescola para dar entrada no processo.
Como todo o país, o Brasil possui uma burocracia de documentação essencial e necessária para todos os cidadãos. Por meio dessa documentação, todo brasileiro terá acesso aos direitos garantidos na Constituição Federal, como por exemplo as famosas leis trabalhistas do país que são exemplo em muito lugares do mundo.
Além disso, todos os documentos devem ser retirados para que o indivíduo exerça o sentido da cidadania no país. Dessa forma,estará ajudando nos sensos, terá acesso a contas bancárias, serviços empresariais, compras de imóveis e bens de consumo, entre outras vantagens.
Exercício da Cidadania – Primeiros Passos
A primeira documentação que um pequeno brasileiro deve ter quando nasce em nossas imensas e ricas terras, é o certificado de nascimento ou como é chamada, Certidão de Nascimento.
O documento da Certidão Brasileiro é de extrema importância, pois comprova que o pequeno é de nacionalidade brasileira, nascido no local e data
Certidão de Nascimento
especificado, tendo como pai e mãe tais pessoas e também seus avós, comprovando sua ascendência brasileira ou estrangeira se for o caso.
Sem esse documento, não é possível que a criança consiga participar de programas sociais e não é possível tirar outros documentos como o Registro Geral, o Cadastro de Pessoa Física, etc
Como tirar?
Como a Certidão de Nascimento é um direito de todo cidadão brasileiro, ela pode ser tirada gratuitamente em qualquer cartório do país. O ideal é que a criança já saia da maternidade com o nome e sobrenome, mas nada muito obrigatório. Quando o pequeno nasce em uma maternidade, os pais da criança recebem a Declaração de Nascido Vivo, a qual deverão levar para o cartório mais próximo em 15 dias.
Se o cartório mais próximo situar-se 30 km de distância da residência do pais, o prazo pode ser prorrogado para três meses após o nascimento. Se no caso, a mãe tiver que fazer o registro e mora a menos de 30 km do cartório mais próximo, o prazo pode ser regulado para 45 dias.
Legalmente, o pai da criança que deve tirar sua Certidão de Nascimento. Caso não haja pai oficial ou ele não puder fazer isso, a segunda pessoa autorizada é mãe. Na impossibilidade dessa, o parente mais próximo e em último caso, os administradores do hospital em que a criança nasceu.
Se o pequeno nasceu em casa, sítio ou qualquer outro tipo de residência ou ambiente, os pais poderão ir diretamente ao cartório tirar a Certidão. Os documentos necessários para ambas as situações são um documento original com foto ou a própria certidão de nascimento, certificado de casamento (se casados), acompanhado de duas testemunhas de no mínimo 21 anos de idade.
No caso de Adulto ou Adolescente sem Certidão
É possível tirar a certidão mesmo quando é adulto ou adolescente. No caso de ser adulto, deverá ir ao cartório com duas testemunhas de preferência mais velhas que o indivíduo. Se os pais desse estiverem vivos, eles terão de fazer uma declaração formal de próprio punho ou poderão pedir para alguém (caso analfabetos) com duas testemunhas.
Quando o caso for de um adolescente, os pais deverão comparecer com o adolescente no cartório, juntamente a com a Declaração de Nascido Vivo, os documentos necessários e duas testemunhas conhecidas.
