Valor do imposto de importação do Paraguai

Valor do imposto de importação do Paraguai

O RTU ou Regime de Tributação Unificada  trata-se de um regime instituído pela Lei n°11.898, de 8/1/2009, sendo comandado pela Receita Federal. Sua estrutura permite a importação de produtos do Paraguai para o Brasil, para microempresas varejistas desde que elas sejam habilitadas e paguem os impostos e contribuições devidas por essa prática.

A importação, só pode acontecer por via terrestre, através da fronteira encontrada no ponto da Ciudad Del Este e Foz do Iguaçu. Toda a lista de produtos, deverão ser encaminhadas com a alíquota única de aproximadamente 25%. Para realizar essa prática, é necessário que a microempresa seja optante pelo Simples Nacional e habilitada pela RFB – Receita Federal do Brasil.

Valor do imposto de importação do Paraguai
Representação de um porto.
(Foto: Reprodução)

Após o cadastramento do negócio, é essencial que um representante seja habilitado pela RTU, ficando responsável para executar os procedimentos de importação das mercadorias. O credenciamento de outros representantes também pode ser solicitado, caso haja necessidade.

Mercadorias

Inúmeros produtos podem ser importados, segundo o RTU, principalmente os pertencentes à indústria eletrônica, como eletroeletrônicos, aparelhos de informática, telefones, etc. Veja a seguir a lista negativa desse processo, ou sejam, que não pode ser importado do Paraguai para o Brasil:

  • Cigarros;
  • Bebidas (principalmente as alcoólicas);
  • Veículos automotores;
  • Todos os tipos de embarcações;
  • Fogos de artifício e explosivos;
  • Munições e armas;
  • Medicamentos;
  • Bens usados;
  • Mercadorias proibidas no Brasil;
  • Produtos que não sejam destinadas a consumidor final;

Limite de importação

• Anual: até R$ 110 mil reais.

• Trimestral: até R$ 18 mil (1° e 2° trimestre) e de R$ 37 mil (3° e 4 ° trimestre).

Valores de imposto

Os tributos cobrados, irão equivaler a alíquota de 25%, sendo que:

  • 1,65 % a título de PIS/PASEP-importação;
  • 7,6 % a título de COFINS-importação;
  • ,88 % a título de imposto de importação;
  • 7,87 % a título de imposto sobre IPI;

Os valores dos impostos irão variar de acordo com a alíquota que for aplicada sobre o preço de aquisição das mercadorias, lembrando que será analisado os preços de referência mínimos a serem estabelecidos pela Receita.

Mais informações

É permitido trazer espingarda de pressão do Paraguai

O Paraguai certamente oferece produtos com preços muito abaixo em relação aos que são vendidos no Brasil e  isso deve-se aos valores dos impostos sobre os produtos no país. 

comprando arma de pressão no Paraguai
Arma de pressão
Foto: Reprodução

Primeiramente devemos entender que o limite de isenção de impostos é de 300 dólares, lembrando que qualquer produto acima de 5 dólares precisa ser declarado.  Caso você compre algo que exceda o valor da isenção, será cobrado uma taxa de 50% sobre o valor do produto.

Em casos de produtos como armas de pressão, sendo consideradas armas pela Legislação brasileira, o produto só poderá ser vendido para indivíduos maiores de 18 anos como consta abaixo:

“TÍTULO II 
NORMAS PARA AQUISIÇÃO DE ARMAS E MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO POR CIVIS E MILITARES 
CAPÍTULO VII 
Da Venda de Armas de Pressão; 
Art. 16. As armas de pressão, por ação de mola ou gás comprimido, não são armas de fogo, atiram setas metálicas, balins ou grãos de chumbo, com energia muito menor do que uma arma de fogo. 
Art. 17. As armas de pressão por ação de mola, com calibre menor ou igual a 6 (seis) mm, podem ser vendidas pelo comércio não especializado, sem limites de quantidade, para maiores de 18 (dezoito) anos, cabendo ao comerciante a responsabilidade de comprovar a idade do comprador.”

Assim sendo, qualquer pessoa maior de 18 anos no Brasil pode adquirir uma arma de pressão desde que a marma tenha um calibre menor ou similar a 6 mm. Tal venda não precisa autorização. Mas quando falamos de um produto importado essa lei não se aplica, sendo aplicado a legislação sobre importação de produtos.

Segundo consta na legislação sobre importação de produtos, qualquer bagagem que possui produtos de importação controlada deve ser previamente manifestado para um órgão competente. Neste caso como animais, plantas, alimentos, armas, armas de pressão, medicamentos, replicas de armas de fogo, brinquedos semelhantes a armas de fogo, todos devem ser previamente avisados. Se não seguir a legislação vigente os produtos correm o risco de ficarem detidos nas fronteiras.  

Impostos de importação de veiculos

A importação de veículos não é uma pratica comum no Brasil, isso deve-se, principalmente, pelas altas taxas de impostos cobrados no processo de importação. Obviamente que sai mais em conta comprar um veículo em território nacional do que passar por todo o processo burocrático de importação.

impostos sobre importação
Sai mais caro comprar um carro importado do que um nacional. Isso deve-se as altas taxas de impostos cobrados sobre o produto importado.

(foto: reprodução)

Para termos uma noção de quanto custaria a importação de um veículo, vamos supor que a pessoa física ou jurídica queira comprar um carro no valor de 20 mil dólares no exterior. A primeira coisa a se fazer é informar a Receita Federal o pedido de importação do veiculo, você receberá uma autorização especial para tal, depois terá que conseguir o meio de transporte marítimo e emitir a fatura da pré-forma de envio para a Receita.

 Depois de receber uma guia de importação da Receita e pagar o carro em um banco autorizado, você receberá o documento da Receita Federal autorizando a importação, depois haverá os impostos extras

  • Honorários do despachante – R$ 1.000,00
  • Taxas portuárias – R$ 3.000,00
  • Imposto de Importação – 35% = R$ 14.000,00
  • ICMS – 18% = R$ 7.200,00
  • Pis, Cofins e outros – 37% = R$ 14.800,00
  • Pagamento do frete marítimo – R$ 6.000,00
  • Total geral das despesas: R$ R$ 46.000,00 = 115%

No final o valor apenas dos impostos ficará 115% sobre o valor do veículo. Realmente um valor muito alto comparando ao valor dos impostos cobrados sobre veículos nacionais. Comprando um carro nacional você pode economizar até 30% do valor que seria gasto com a importação. É importante ressaltar que veículos usados não podem ser importados, segundo a legislação apenas veículos novos ou veículos com mais de 30 anos de fabricação podem ser importados para o Brasil.

Outra questão é o seguro, algumas empresas se recusam a pagar seguro em outros territórios, existem algumas leis que obrigam multinacionais a aceitarem o seguro, entretanto É bom se informar com a empresa antes de comprar o veículo. É sempre bom ter alguém no país estrangeiro para ajudar a lidar com toda a burocracia.