Antigamente, apenas médicos podiam prescrever medicações a qualquer paciente, mas depois de algumas avaliações, os farmacêuticos foram liberados para que também façam essa atividade, desde que o remédio não precise de receita, no caso de analgésicos, medicamentos tópicos e fitoterápicos.
Essa decisão foi publicada no dia 25 de Setembro de 2013 após inúmeras discussões sobre o assunto no CFF (Conselho Federal de Farmácia), mas o CFM (Conselho Federal de Medicina) já se pronunciou e disse que não apoia essa liberação e que irá recorrer. Para os representantes desse conselho, a lei que regulamenta a profissão do farmacêutico não prevê o diagnóstico de doenças e a prescrição de tratamentos, equivalendo esse trabalho somente a médicos.
Mesmo com o veto da Presidenta Dilma Rousselff, o Congresso Nacional aprovou e apoiou essa regulamentação, pois confirmam que a lei prevê que o ato de prescrever tratamentos não é exclusivo dos formados em Medicina.
Outro pronunciante desse assunto foi o presidente do CRF-SP, que diz que “A decisão de prescrever medicamentos que não exigem receita médica não entra na área dos médicos. Todo medicamento oferece riscos. O farmacêutico é o profissional que melhor pode orientar os pacientes, já que é nosso campo de estudo.”
Muitos casos relacionados com intoxicações de remédios já foram divulgados e por esse motivo os farmacêuticos serão ainda mais treinados para fazer uma boa prescrição e orientar pacientes com casos mais graves a procurar tratamento médico especializado, segundo o Ministério da Saúde.
Mesmo diante de tantas reivindicações, o presidente do Conselho Federal de Medicina, Desiré Callegari, questiona e diz que “Se o farmacêutico também prescrever a medicação analgésica, deixa o paciente de ter a primeira chance de fazer qualquer diagnóstico de doença, porque uma simples dor de cabeça pode ser desde uma cefaleia comum ou um tumor cerebral”.