O registro poder ser entendido com a certidão de nascimento de uma empresa, é esse documento que legaliza a existência da mesma e formaliza o negocio, um dos primeiros degraus rumo ao crescimento. Ao registrar seu empreendimento você estará autorizado ao desempenho no seguimento laboral ao qual tenha sido feita a sua inscrição jurídica.
De fato esse é processo exaustivo e burocrático, por conseguinte, para deixa-lo mais dinâmico e fluido recomenda-se o auxilio de um contador. Na verdade de qualquer forma você precisará dos serviços desse profissional, visto que a legislação brasileira exige.
O primeiro passo é a elaboração do contrato social, esse é o documento régio de uma empresa nele deve estar contidos todas as informações referentes a área de atuação, localização, quadro social, organização dos poderes internos, questões referentes a herança, enfim deve abarcar todas as informações inerentes a sociedade empresarial.
É preciso criar um nome para empresa e averiguar se não há nenhuma outro negócio já utilizando aquela nomenclatura, isso pode ser feito facilmente através da internet, depois deve se dirigir a um Cartório de Registro de Pessoa Jurídica ou a Junta Comercial Estadual, para realizar o registramento. Para conseguir legitimar essa operação você terá que pagar uma taxa do CNE (Cadastro Nacional de Empresas), além de reunir um compêndio de documentos, são eles:
➤Capa da Junta Comercial
➤Ficha de Cadastro Nacional nos dois modelos
➤Estatuto Empresarial
➤Contrato social ou relatório da Assembleia Geral ou solicitação de Empresário individual
➤Documento de identidade dos administradores e do titular (autenticado)
➤Quitamento das taxas
Registrada a empresa o próximo passo será obter o CNPJ, embora quase todas as Juntas Comerciais trabalhem e correlação com a Receita Federal e possam gerar o CNPJ, o procedimento também pode ser feito pela Internet, no site da Secretaria da Receita Federal. A documentação necessária e os procedimentos também são explicados na página.
Obtido o CNPJ é hora de ir até a Secretária de Financia do Município afim de realizar a inscrição municipal, concomitante a isso deverá ser solicitado o Alvará de Funcionamento. Feito isso ainda é preciso fazer a inscrição estadual, que permite a inscrição no ICMS. Também é obrigatório o cadastro na Previdência Social, para que haja o devido arcamento tributário.